Vale a pena comprar veículo com restrição judicial?

Vale a pena comprar veículo com restrição judicial?

Preço baixo em geral é o um dos principais motivos para atrair a atenção de um comprador de um veículo usado. Mas o pacote com essa vantagem pode conter um prejuízo muito grande. Por exemplo, uma restrição judicial ligada ao segunda mão. Se esse for o caso, o melhor a fazer é continuar a procura e desistir daquele negócio que parecia vantajoso.

Para entender exatamente porque não compensa “aproveitar” um bom preço se um carro tem restrição judicial basta ler as informações logo abaixo. Você vai aprender também como descobrir esse tipo de problema antes de fechar a compra e evitar uma perda enorme, em geral no valor pago pelo bem ou até maior.

O que é uma restrição judicial

Se um veículo tem esse problema significa que há uma penhora ou ele está embargado pela Justiça por conta de um processo. Pode ser uma dívida do proprietário antigo ou uma disputa trabalhista e o carro dado como garantia.

Enquanto o processo não transita em julgado (é finalizado), o usado fica sob uso restrito e pode ser recolhido por um oficial de justiça a qualquer momento.

Algumas vezes, o dono do veículo, que pode ser você, torna-se o fiel depositário da disputa. Com isso, é possível utilizar o carro sem problema, mas qualquer dano causado é responsabilidade de quem está com ele. Desse modo, não é possível vender e se houver uma batida ou perda total, o valor do bem continua atrelado ao processo e precisará ser pago se for determinado pelo juiz.

Resultado disso: se você tiver um automóvel nessas condições, na verdade você não é o dono para fazer dele o que bem quiser.

Uma restrição judicial pode demorar anos para ser resolvida, afinal só depois do fim do processo é que o carro fica liberado ou não. Se for determinado judicialmente que é preciso vendê-lo, você não tem direito de negar isso ou pegar o dinheiro que pagou de volta.

Consultar histórico do carro

Evitar cair nessa armadilha é bem mais simples do que você imagina. O que você precisa fazer é uma pesquisa completa sobre o histórico do veículo. Uma ferramenta muito útil é recorrer a uma empresa especializada nesse tipo de serviço.

Não precisa sequer sair de casa para escapar de fechar uma compra ruim. Depois de obter a placa e/ou o número do chassi basta acessar o site de uma empresa que disponibiliza esse tipo de pesquisa. O Carcheck, por exemplo, pode retornar uma lista de consulta com até 35 itens, entre eles a restrição judicial.

Para conduzir essas consultas, você cria um perfil no site da empresa e compra créditos de acordo com a pesquisa que quer fazer. A mais completa custa, em média, R$ 35. Valor irrisório se comparado ao quanto você pode economizar ao não comprar algo com problemas.

Você pode pesquisar quantas placas quiser, basta ter créditos na sua conta e informar os dados. Algumas vezes, o resultado não indica que há uma penhora, mas informa que existe restrição judicial. Se tiver interesse, pode investigar qual é o problema e entender o nível de gravidade dele para avaliar se compensa ou não seguir em frente com a compra.

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) também oferece essa pesquisa de forma gratuita. O contratempo é que neste caso é necessário ter o número de Renavan ou do chassi (que fica descrito no documento do veículo) e se dirigir ao órgão público e encarar fila para solicitar a demanda.

Já comprou?

Se você já adquiriu um veículo com esse tipo de restrição, mas descobriu o problema depois pode tentar reaver o dinheiro com a loja ou o vendedor. Se eles se negarem a pagar, precisa procurar um advogado e entrar com uma ação na Justiça para tentar reverter a penhora.

Precisa ainda comprovar no processo que você agiu de boa fé e não sabia do fato. Pode arrumar testemunhas e procurar documentos que comprovem isso. Depois pode processar a loja ou o vendedor por danos morais e materiais. Mas toda essa dor de cabeça vai custar tempo e dinheiro.

O resultado de uma compra de um veículo com restrição judicial é uma dor de cabeça sem fim e envolve muitas perdas. A conclusão é evitar esse tipo de negócio e sempre pesquisar o histórico do segunda mão pretendido antes de fazer o pagamento.

Com certeza agora você está bem mais informado para trocar de carro e garantir tranquilidade. Já conheceu alguém que acabou perdendo dinheiro com um veículo com restrições? Se tiver dicas também ou uma história relacionada ao assunto, divida nos comentários para compartilhar seu conhecimento.

 

Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

11 comentários

    • Tem de ver qual é a restrição que o carro possui, normalmente é busca e apreensão (ágio estourado). Se o problema for esse, tem de procurar a financeira/credor e pagar a dívida (ou procurar a justiça para renegociar a multa e juros).
      Após isso, munido dos comprovantes de nada consta, pode procurar o Detran pra regularizar a documentação (pagar IPVA, multas, DPVAT, etc) e fazer a transferência.

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  • Comprei um carro e fiz td o procedimentos. Paguei por uma vistoria. E nao constava nada de restricao no papel que me entregaram, quando fui pegar o doc. Do veiculo. A dor de cabeça. O carro tinha restricao judcial. A dois anos sofro com isso. Ja encontrei o dono e ele simplesmente me falou. Vai atras de quem vendeu. Fui mais o carro foi comprado de agencia. Por um terceiro que me passou o carro.so que a agencia nao existe mais. Por favor me ajudem. Ja perdi muito com esse carro. Oque tenho que fazer para estar resolvendo isso.

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  • Olá, Boa tarde!

    Minha Moto foi roubada a muitos anos, e até hoje não tive notícias. Porém vi uma mensagem consultando no portal do Detran-PE assim:

    ARRENDAMENTO, REST P/ ROUBO/FURTO, RESTRICAO JUDICIAL CD 03:Processo DJ/CJ nº 20051510, CONFORME Ofício nº 2005.0794.000279 [Processo nº 001.2004.019377-3] do(a) 31ª Vara Cível da Capital.

    Poderia por favor me explicar o que é isso?

    Desde já agradeço!

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  • Olá…
    Pretendia comprar um carro. Porém, quando fiz uma consulta no site do Detran do meu estado continha uma restrição de Arrendamento.
    Estava com divida junto ao órgão mas iriam se quitados na compra.

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  • Boa tarde , meu veículo consta no sistema o seguinte ( restrição judicial de licenciamento ) , fui atrás pra saber o porque e descobri que é por causa de uma dívida no banco mercantil .
    Isso pode eles tem esse poder ?
    Posso circular com meu carro ?
    Por causa desse fato não chega o documento do carro que está pago em dia , mais ando com os comprovantes pode ?
    Obrigado

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