Restrições judiciais em tempo real

Restrições judiciais em tempo real

Desde agosto do ano passado a justiça conta com uma ferramenta importante para determinar a apreensão imediata do veículo, o Sistema Online de Restrição Judicial (Renajud).

Segundo o blog Advogado de defesa do jornal Estado de São Paulo :

Esse novo dispositivo foi adotado como forma de tornar mais ágil a execução de processos. Além de dívidas trabalhistas e referentes à Vara da família, o automóvel poderá ser bloqueado também em casos de débitos aluguel residencial ou comercial e de consumo (cuja tramitação ocorre no Juizado Especial Cível).

O sistema permite aos juízes acesso a dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), com o qual poderão efetuar o bloqueio e determinar penhora ou restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação do carro.

A grande inovação do Renajud é que, antes, esse bloqueio era realizado por meio de ofício enviado aos Detrans. Por conta do prazo de tramitação, o procedimento poderia demorar 20 dias ou mais. Agora, a indisponibilidade dos veículos será imediata e feita diretamente pelos juízes. O magistrado terá uma senha pessoal e, assim que acessar o sistema, poderá emitir a decisão pela internet mesmo.”

Um veículo seja carro, moto ou caminhão que possui uma restrição judicial, não pode ser vendido ou transferido. Somente com a baixa desta restrição é que a comercialização pode ser feita normalmente.

O que ocorre é que muitas pessoas que possuem um veículo com restrição judicial tentam “passar para frente”, para vender e escapar da restrição. Quem levará a pior é o consumidor que adquiriu o veículo de boa fé.

É importante verificar os detalhes do produto que está comprando. O Carcheck é um sistema especializado em análise de fraudes e informações veiculares e possui consultas que podem lhe ajudar a se prevenir de muitas fraudes que permeiam o mercado de veículos usados.

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O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

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