O que é o Renajud?

O que é o Renajud?

Você quer vender, comprar ou licenciar um veículo, mas não consegue porque ele está com restrições anotadas no Renajud? Essa situação está lhe dando uma baita dor de cabeça, mas você sabe o que é Renajud? Sabe o que fazer após o bloqueio tenha sido determinado no sistema? Que tal ler um pouco sobre o assunto?

O que é e para que serve?

O Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos, criado em 2008 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo a própria cartilha enviada aos usuários, o Renajud é concebido como uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Quando a pessoa acessa o sistema, ela pode consultar e enviar ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos. Isso é feito diretamente na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Visto isso, percebe-se que o mecanismo foi elaborado para agilizar o cumprimento efetivo das decisões judiciais. De um modo geral, os usuários desse sistema são Magistrados, servidores judiciários e servidores públicos do DETRAN ou do DENATRAN. Com a entrada imediata no banco de dados do RENAVAM, as ordens judiciais podem ser anotadas instantânea e eletronicamente, pulando a demorada prática dos ofícios em papel.

Como funciona?

Os juízos do Estado poderão acessar os bancos de dados de referência diretamente pela Internet. Basta que os Magistrados e servidores afins estejam consignados no sistema. Ali, é possível realizar a inclusão e a remoção das referidas anotações em âmbito nacional. As restrições podem impedir o registro de mudança de propriedade do veículo, o licenciamento, sua circulação ou registrar anotação de penhora, por conta de dívida indicada em processo judicial. Em alguns casos, anota-se uma autorização para recolher o carro ao depósito.
A Justiça do Trabalho é a que mais vem usando o sistema, restringindo o licenciamento, a transferência e a circulação de milhares de veículos por conta de pendências trabalhistas. Mas a Justiça Estadual e a Justiça Federal também possuem competência para incluir bloqueios nos veículos, a fim de obter o pagamento de débitos judiciais com maior celeridade e segurança.

O que acontece após o bloqueio?

Se você é a parte interessada no bloqueio do veículo, como parte do trâmite em um processo judicial, o próximo passo é pedir a apreensão do carro, ou aguardar a avaliação do bem e a penhora do mesmo. Depende da situação do processo e seu advogado saberá informar sobre o que fazer. O gravame serve de garantia do juízo. Após o leilão, ou outro procedimento que transformará o veículo em dinheiro, será possível realizar o pagamento da dívida. Após isso, o bloqueio será devidamente excluído.

O carro bloqueado pela Justiça não está com a ciruclação impedida, a não ser que o gravame adotado pelo juiz tenha sido especificamente este. Nesse sentido, se você é o atual proprietário do automóvel, poderá utilizá-lo normalmente ainda que ele esteja restrito com ordem de penhora. Mesmo após o bloqueio, é possível tentar fazer um acordo com a outra parte na ação, até o momento da venda do carro pelos órgãos públicos.
As restrições tomadas em juízo podem ser indicadas isoladamente ou de modo cumulativo. Dependendo de que lado do “problema” você está, a medida a ser tomada será diferente. O sistema do Renajud é coisa séria e você deve ficar atento com a situação de seu veículo.

 

Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

10 comentários

  • Tenho apenas a placa do veículo. Na consulta aparece os dado completo do veiculo e o nome do proprietário? Para consulta superior a 800 mensais qual seria o preço de unidade ?

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  • Olá.. Eu não possuo mais o carro, em 2012 se nao me engano eu fiz o B.O. de furto dele, e daí não mexi mais. Recentemente pesquisei no site do detran com meu cpf e o renavam dele, e consta esse Bloqueio RENAJUD-Circulação lá, e além disso, consta assim “Restrição por bloqueio de furto/roubo : VEICULO FURTADO,JA RECUPERADO” em outro campo. No que isso interfere pra mim? Significa que tem outra pessoal atualmente com meu carro? Porque há uma multa de 2013, que certamente não é minha pois já não possuía mais o carro. Há alguma coisa que eu deva ir resolver no detran ou isso é vinculado ao veículo apenas?

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  • Meu carro está com bloqueio judicial,por causa de um multa de som alto,no dia fomos autuados por estar escutando som alto no carro e recebi uma multa de dois mil reais,porem mudei de endereço e chegaram intimação no local e não fiquei ciente da mesma , hj fui tentar transferir o veículo é descobri que está com bloqueio judicial,.além da multa tem as guia no valor total 2’300 que se dizem ser de custo processual, mais estou desempregada e sem condições de quitar tudo de uma vez,.como devo proceder neste caso ?

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  • Em uma questão trabalhista a causa ganha foi de 530,00 referente somente a dois meses de FGTS paguei em boleto de acordo com orientação do advogado. O mesmo não foi juntado ao processo. Quando tentei vender um veículo não consegui transferir. Um outro advogado atualizou a dívida , que foi menos de 700,00 pago dia 31 de Agosto de 2016, disse que em 48hs estava tudo Ok. Já fazem quase 20 dd e nada liberado, ressaltando que com esse valor estou com 7 veículos na mesma situação. Pode a justiça colocar tds meus bens por um valor irrisório? Ou é por que isso é Brasil? Para mim o valor é tão isignificante que achei melhor pagar pela segunda vez. Porém estou sentindo -me constrangida sem conseguir pagar licenciamento dos veículos vencido.

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  • OLA,COMPREI UMA KOMBI A UM ANO,E QUANDO FUI VISTORIAR ESTAVA BLOQUEADA NO RENAJUD,AI FIZ CONTATO COM ANTIGO PROPRIETARIO ELE MANDOU EU ME VIRAR,O QUE EU FAÇO AGORA? ERA PARA EU TRABALHAR,SUJEI O NOME DA MINHA ESPOSA COM IMPRESTIMO E NÃO TENHO COMO MAIS PAGAR,ME AJUDEM POR FAVOR

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