Sobre a legalidade de motores

Sobre a legalidade de motores

Em 1987 foi determinado que o registro nacional de veículos automotores fosse criado para o devido registro e unificação dos dados dos veículos.

No registro do renavam fica gravada todas as características do veiculo registrado tais como :

  • Numero do chassi do veiculo (obrigatório em todos)
  • Numero do motor do veiculo (obrigatório em todos os veículos apos 1991)
  • Numero do eixo do veiculo ( caminhões)
  • Placa do veiculo (obrigatório em todos)
  • Combustível
  • Cor
  • Passageiros
  • Numero do cambio (opcional ate o momento)
  • CNPJ de quem faturou o veiculo quando novo
  • E os dados do proprietário do veiculo (informação restrita)

Este procedimento foi feito para evitar fraudes e unificar o registro em base nacional. Gradativamente estão sendo emitidas as portarias e regulamentações do Contran para efetivar e organizar esta base ex: troca das placas, registro do numero de motores, inspeção veicular e futuramente o número de cambio e demais agregados montados originalmente nos veículos

Nos anos anteriores a 1987 era permitido que as oficinas apagassem os números originais dos motores e gravassem as suas respectivas numerações quando retificassem os veículos sem nenhum controle.

A partir de 1994 foi obrigatório por lei que o proprietário do veiculo comunicasse o Detran quando trocasse o motor para o devido registro no banco de dados o que era feito através de uma simples declaração.

No ano de 1998 foi proibida a remarcação de blocos novos por oficinas mecânicas e retificas sendo permitida a marcação em blocos novos somente pelo revendedor autorizado da fabrica (os blocos novos são fornecidos sem números, as superfície e virgem) ]

Estes procedimentos perduraram ate 2006 quando foi publicada uma resolução do Denatran respectivo as vistorias obrigatórias das respectivas numerações de motores

Ate esta data, apesar de existirem as leis ninguém se importava com o numero dos motores, comprando motores em desmanches que nem sempre trabalhavam com produtos de origem e procedência legal.

Esta resolução causou grande confusão pois grande numero de veículos já havia trocado os motores de forma legal ou ilegal e como a portaria não previa vários casos ficou difícil o registro destes motores mesmo que de procedência e com as respectivas notas fiscais.

Os consumidores ficaram nas mãos de Delegados nem sempre bem informados a respeito que começaram a fazer exigências absurdas.

Em 2007 foi publicada uma nova resolução regulamento a troca de motores

Em 2008 foi publicada uma nova resolução do CONTRAN para regulamentar a troca de motores e a regularização de motores com procedência legal (mesmo sem nota fiscal) . e a remarcação dos motores quando comprados novos e também criou-se o RENAMO (registro nacional de motores) em fase de implantação.

O numero desta resolução e 282 publicada em 26 de junho de 2008;

Para ver a integra da resolução e só procurar no site do Denatran.

Em resumo você pode trocar o motor do seu veiculo por o de qualquer outro desde que o veiculo de origem não tenha nenhuma restrição administrativa ou judicial.

 

Por exemplo, se você comprar um motor que esteja registrado em um veiculo em circulação e este veiculo não tenha restrições ( grande numero de multas não pagas, cobrança judicial, ou queixa de furto, roubo ou apropriação indébita ) e que tenha os números originais de fabrica sem indícios de lixamento ou remarcação (constatado por empresas autorizadas a emitirem laudos ou pelo vistoriador do DETRAN) o motor será registrado sem problemas. O procedimento para empresas que trabalham com o comercio de motores a base de troca somente pode ser feito com o registro em notas fiscais.

 

Portanto a empresa tem que emitir uma nota fiscal de compra do motor velho ( que fica de posse da empresa) e emitir uma nota fiscal de venda com os respectivos dados do motor ( potencia cilindrada, combustível e numero do motor) que deve ser entregue em 2 vias ao comprador esta nota fiscal deve ser completa com todos os dados do comprador do motor pois notas fiscais simples ao consumidor e tiquets de caixa não são validos para registro.

A questão e que os registros de motores se tornaram fonte de renda para diversas empresas vinculadas ao DETRAN ( empresas de vistorias) pois apesar de não ser obrigatório por lei esta vistoria particular os Ciretrans só estão registrando motores que foram vistoriados por estas empresas e estão cobrando taxas exorbitantes.

Então nós somente aconselhamos a troca de motores quando não for possível a restauração do bloco original do veiculo (em menos de 3 % dos casos isto acontece)

O restante das peças podem ser trocadas sem problemas pois não tem numero de serie ( cabeçotes, virabrequins, etc) mas o bloco é preferível permanecer o original pois este procedimento dispensa o registro do motor.

 

Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

2 comentários

  • Bom dia, tenho uma cbx250 twister 2001, já está bem deteriorada por tempo de uso entre outros. Tentei vendê-la nas condições, porém não passou na vistoria, o número do motor está ilegível. Vi que gastarei uma fortuna com remarcação, mas o motor está bem danificado mecanicamente. Pensei em comprar uma moto de leilão, sucata, e restaurar a minha, inclusive com o motor. É possível utilizar o motor de uma moto sucata? E se for, qual o procedimento que tenho que fazer?

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