Reserva de Domínio: o que é, como fazer e no que ela vai te proteger

Reserva de Domínio: o que é,  como fazer e no que ela vai te proteger

As formas de financiamento mais comuns que nos deparamos ao longo da vida, uma hora ou outra, são Leasing e CDC. Porém, a legislação brasileira prevê mais um meio de adquirir bens como os carros: a Reserva de Domínio.

Por esse meio de compra, o vendedor não transfere plena propriedade do bem ao comprador. Isso se deve ao fato do vendedor possuir o direito ao domínio do objeto — assegurado pela cláusula pactum reservati dominii, presente no artigo 521 do Código Civil brasileiro.

Com isso, o comprador possui somente a posse daquele bem, mantendo-se o domínio reservado ao vendedor até o pagamento integral negociado. Dessa forma, só há transferência de domínio quando o comprador realizar todo o pagamento.

Está por fora do assunto? Acompanhe o nosso artigo e saiba o que é a Reserva de Domínio, como fazê-la e no que ela vai te proteger!

Características do contrato

A compra e a venda com cláusula de Reserva de Domínio — regulada pelo Código Civil brasileiro em seus artigos 521 a 528 — é uma operação efetuada diretamente entre o comprador e o vendedor. A Reserva se faz por meio de um contrato escrito, em que ambas as partes acertam o valor total da venda, da entrada, a quantidade de parcelas e as datas de vencimento.

Contratos de Reserva de Domínio são realizados a prazo — valor acordado, dividido em prestações. Isso proporciona segurança ao vendedor, uma vez que tem o poder de retomar a posse do objeto caso haja inadimplência por parte do comprador.

A compra e venda é aplicada somente a coisas móveis, como carros e motos, não podendo serem utilizadas nas vendas imobiliárias, já que são bens imóveis. Uma vez com a posse da coisa, a lei brasileira determina que o comprador passa a ser responsável pelo mesmo. Segue abaixo:

Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.

Os direitos do comprador e do vendedor

O comprador possui o direito de uso do objeto, tendo como obrigação o pagamento do valor acordado em prestações. Caso o comprador não pague a prestação pontualmente, as parcelas que irão vencer são consideradas vencidas.

A partir desse momento, o vendedor tem o direito de exigir judicialmente o pagamento das prestações, a vencer e vencidas, ou a restituição do bem vendido, por meio de apreensão e de depósito judicial. Além disso, na venda com Reserva de Domínio, o vendedor pode penhorar a coisa vendida, já que o comprador é apenas o usuário do bem.

Conforme artigo 521 do Código Civil brasileiro, a propriedade passa a ser do comprador apenas após o pagamento da última prestação. A transferencia é feira automaticamente.

Aonde fazer e quais documentos levar

A Reserva de Domínio de veículos pode ser realizada no Detran. Consulte quais unidades da sua cidade realizam esse serviço. Para entrar com o pedido, alguns documentos são exigidos:

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV,) do ano em exercício preenchido e firma no caso de transferência — original e cópia;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) — original e cópia;
  • Carteira de Identidade ou documento equivalente — original e cópia;
  • Contrato particular entre os interessados e firma das assinaturas — por autenticidade;
  • Se procurador, apresentar procuração, identidade e CPF — original e cópia.

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Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

27 comentários

  • Como devo fazer um contrato de reserva de domínio, incluindo juros pelo prazo, já que penso em vender meu veículo em 18 meses? Entendo que o juros é restituição do custo do valor a ser pago e se efetuar a venda pelo valor total somando as parcelas inviabiliza a venda pois haveria de declarar um valor acima da venda do bem.

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    • O valor do bem é o valor acordado entre as partes, independente de valor de mercado. Então o saldo devedor vc vincula à uma nota promissória, assim não há que se contestar juros abusivos, pois a nota e um título executivo pleno .

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  • Ok entendi porém fiz este contrato e adquiri uma moto e agora estou com problemas, fiz o pagamento de todo o contrato e no término do mesmo, fui até a loja e retirei o documento de compra e venda com a loja, e reparei que estava escrito com reserva em nome da loja, porém fui informado que não haveria problema, bem vendi a moto preenchi o documento e o novo proprietário não consegue fazer a transferência pois consta restricao do veículo com a loja o que devo fazer

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  • minha moto esta com reserva e o detran me informou q so a empresa mesmo pra dar baixa no doc,mas a loja q comprei a moto jah nao existe mais ,o que posso fazer?

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  • Olá, já paguei todo o carro ao qual comprei de uma revenda, porém ainda consta no doc que está com reserva de domínio no nome do dono da revenda como tirar isto ?

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  • Minha esposa recebeu de herança, um automóvel Escort Hobby, ano 1986 que sem saber, está sob Reserva de Domínio da SODEPA – Empreendimentos, Publicidade e Participações Ltda (Massa falida). Sodepa agora é LETERO – Empreendimentos, Publicidade e Participações Ltda. A aquisição do veículo, aconteceu em 1996 e independente do número de parcelas do financiamento realizadas pelo meu sogro, (Se 12, 30 ou 36 meses) o vendedor não deu baixa e o comprador, de boa fé, esqueceu. Passado todo esse tempo (1996-2016) no Certificado de Propriedade fornecido pelo Detran-RS. ainda consta o registro de Reserva de Domínio. Minha esposa, hoje proprietária, não pode vende-lo por esse motivo. O vendedor não mais existe, apesar da ação de dois advogados, não se encontra nenhum contato. O que fazer ? Como proceder? Aguardo informações para tentar reverter a situação. Obrigado.

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  • O que fazer quando a DETRAN (RJ) não sabe como registrar a transferência com reserva de domínio, entendendo que quem pode fazer esse tipo de transação são apenas as instituições financeiras????

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    • O valor do bem é o valor acordado entre as partes, independente de valor de mercado. Então o saldo devedor vc vincula à uma nota promissória, assim não há que se contestar juros abusivos, pois a nota e um título executivo pleno .

      Aí que Burro o Detran , da zero p ele.

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  • Excelente post. Estou negociando o agio do meu carro. Quero logo transferir o finciamento para o comprador, mesmo assim, devo fazer um contrato de reserva de dominio?

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  • Comprei gol 98, porém o carro encontrase em reserva de domínio, o dono quitou o junto a financiadora, mas a mesma faliu como podemos resolver isso

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  • Gostaria de saber se posso vender um veículo e ficar com reserva de domínio pois estou comprando um veículo pagando e passando o veículo para uma outra pessoa com um tempo pra me pagar

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  • É possível “transferir” o veiculo com reserva de domínio, cujo contrato e promissorias estão em nome de uma pessoa física e, esta, após abrir uma empresa sendo este o proprietário, quer transferir este veiculo para jurídica sem a necessidade de realizar a quitação do veiculo?

    A vendedora que ainda detem a reserva de dominio, pode autorizar tal transferencia através de um termo de cessão, passando a empresa juridica, a obrigatoriedade de pagamneto das parcelas.

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  • Boa noite eu comprei um carro mais nao sabia q o carro estava com reserva de dominio serra q consigo vistoria o carro pois não consigo acha o cara que me vendeu o carro

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  • inha moto esta com reserva e o detran me informou q so a empresa mesmo pra dar baixa no doc,mas a loja q comprei a moto jah nao existe mais ,o que posso fazer?

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  • fui muito bem informado pelo site a respeito da reserva de domínio em venda de veículo automotor.
    Gostaria de ter informações de como proceder o requerimento para registro junto ao DETRAN com o gravame da reserva no documento de propriedade.

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  • Pelo artigo entendi que se direciona a compra e venda de veículos usados, onde já há um registro junto ao DETRAN, porém, como funciona se o carro está saindo da revendedora em venda com reserva de domínio? A loja já gera a nota fiscal do carro em nome do comprador?

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  • Olá, fiz a venda de um veículo, o comprador assinou e reconheceu firma do documento de reserva e do recibo, fez a vistoria do carro, porém não levou no despachante para fazer o documento, peguei o recibo e o termo de reserva no despachante, mas o cliente já atrasou a terceira parcela, ele está com o carro e com a vistoria, e eu estou com o recibo e a reserva reconhecida por ele, não consegui dar andamento no detran porque ele não entrega a vistoria, como procedo para a busca do veículo, já que ele não está pagando?

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    • Pelo que entendi, vcs não concluíram o procedimento de transferência com reserva de domínio.
      É preciso entender e separar o que diz respeito a transferência em âmbito do Detran e em âmbito do Direito Civil. Pelo que rege o CC 2002, a transferência de propriedade de bem móvel (veículo) ocorre com a tradição, isto é, no exato instante em que foram entregues a chave do carro, quando tratar-se de pagamento à vista. No caso do contrato com cláusula de reserva de domínio, vc possui o instrumento jurídico hábil p se socorrer junto ao Judiciário.

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  • Boa tarde!

    Comprei um caminhão da empresa para qual eu trabalhava através de notas promissórias, a empresa que comprei o veiculo foi vendida para uma multinacional, tudo bem ela encorporou a empresa anterior…..paguei até o final tudo certinho.
    O problema agora é que a tal empresa multinacional não deu baixa na reserva domínio…. porem essa multinacional não existe mais aqui no Brasil pois foi comprada pela JBS.
    Agora estou impedido de transferir esse veiculo por não saber qual banco esta vinculado esse documento, ja entrei em contato com a controladoria da JBS.. mais não tive retorno.
    o que devo fazer nesse caso, como descobri qual banco esta vinculado o veiculo?
    No aguardo

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  • Boa tarde! Comprei uma moto em 2011 e financiei direto com a concessionária. No dia 17 efetuei a venda dela. O financiamento da moto foi quitado em 2013, mas quando pesquisei o gravame no site do DETRAN SP consta uma restrição financeira (Reserva de Domínio). Isso é “normal”? Esse detalhe pode impossibilitar o comprador da minha moto de efetuar a transferência pro nome dele? Já fizemos os procedimentos no cartório de passar o DUT pro nome dele e reconhecer firma…

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  • Boa noite,fui ao detran da minha cidade hoje 20/06/17 e eles não aceitaram meu contrato de reserva de domínio,pois a data da primeira parcela do meu contrato de compra foi em 27/02/17, , Disseram que teria q fazer um novo contrato, com uma data posterior. ..mas se eu fizer um novo contrato como vou provar as parcelas que eu já paguei? acho que não souberam fazer no detran…me ajudem, por favor

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