Reserva de Domínio: o que é, como fazer e no que ela vai te proteger

Reserva de Domínio: o que é,  como fazer e no que ela vai te proteger

As formas de financiamento mais comuns que nos deparamos ao longo da vida, uma hora ou outra, são Leasing e CDC. Porém, a legislação brasileira prevê mais um meio de adquirir bens como os carros: a Reserva de Domínio.

Por esse meio de compra, o vendedor não transfere plena propriedade do bem ao comprador. Isso se deve ao fato do vendedor possuir o direito ao domínio do objeto — assegurado pela cláusula pactum reservati dominii, presente no artigo 521 do Código Civil brasileiro.

Com isso, o comprador possui somente a posse daquele bem, mantendo-se o domínio reservado ao vendedor até o pagamento integral negociado. Dessa forma, só há transferência de domínio quando o comprador realizar todo o pagamento.

Está por fora do assunto? Acompanhe o nosso artigo e saiba o que é a Reserva de Domínio, como fazê-la e no que ela vai te proteger!

Características do contrato

A compra e a venda com cláusula de Reserva de Domínio — regulada pelo Código Civil brasileiro em seus artigos 521 a 528 — é uma operação efetuada diretamente entre o comprador e o vendedor. A Reserva se faz por meio de um contrato escrito, em que ambas as partes acertam o valor total da venda, da entrada, a quantidade de parcelas e as datas de vencimento.

Contratos de Reserva de Domínio são realizados a prazo — valor acordado, dividido em prestações. Isso proporciona segurança ao vendedor, uma vez que tem o poder de retomar a posse do objeto caso haja inadimplência por parte do comprador.

A compra e venda é aplicada somente a coisas móveis, como carros e motos, não podendo serem utilizadas nas vendas imobiliárias, já que são bens imóveis. Uma vez com a posse da coisa, a lei brasileira determina que o comprador passa a ser responsável pelo mesmo. Segue abaixo:

Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.

Os direitos do comprador e do vendedor

O comprador possui o direito de uso do objeto, tendo como obrigação o pagamento do valor acordado em prestações. Caso o comprador não pague a prestação pontualmente, as parcelas que irão vencer são consideradas vencidas.

A partir desse momento, o vendedor tem o direito de exigir judicialmente o pagamento das prestações, a vencer e vencidas, ou a restituição do bem vendido, por meio de apreensão e de depósito judicial. Além disso, na venda com Reserva de Domínio, o vendedor pode penhorar a coisa vendida, já que o comprador é apenas o usuário do bem.

Conforme artigo 521 do Código Civil brasileiro, a propriedade passa a ser do comprador apenas após o pagamento da última prestação. A transferencia é feira automaticamente.

Aonde fazer e quais documentos levar

A Reserva de Domínio de veículos pode ser realizada no Detran. Consulte quais unidades da sua cidade realizam esse serviço. Para entrar com o pedido, alguns documentos são exigidos:

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV,) do ano em exercício preenchido e firma no caso de transferência — original e cópia;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) — original e cópia;
  • Carteira de Identidade ou documento equivalente — original e cópia;
  • Contrato particular entre os interessados e firma das assinaturas — por autenticidade;
  • Se procurador, apresentar procuração, identidade e CPF — original e cópia.

Restou alguma dúvida ou gostaria de fazer uma observação? Deixe o seu comentário!

Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

18 comentários

  • Como devo fazer um contrato de reserva de domínio, incluindo juros pelo prazo, já que penso em vender meu veículo em 18 meses? Entendo que o juros é restituição do custo do valor a ser pago e se efetuar a venda pelo valor total somando as parcelas inviabiliza a venda pois haveria de declarar um valor acima da venda do bem.

    Responder
    • O valor do bem é o valor acordado entre as partes, independente de valor de mercado. Então o saldo devedor vc vincula à uma nota promissória, assim não há que se contestar juros abusivos, pois a nota e um título executivo pleno .

      Responder
  • Ok entendi porém fiz este contrato e adquiri uma moto e agora estou com problemas, fiz o pagamento de todo o contrato e no término do mesmo, fui até a loja e retirei o documento de compra e venda com a loja, e reparei que estava escrito com reserva em nome da loja, porém fui informado que não haveria problema, bem vendi a moto preenchi o documento e o novo proprietário não consegue fazer a transferência pois consta restricao do veículo com a loja o que devo fazer

    Responder
  • minha moto esta com reserva e o detran me informou q so a empresa mesmo pra dar baixa no doc,mas a loja q comprei a moto jah nao existe mais ,o que posso fazer?

    Responder
  • Olá, já paguei todo o carro ao qual comprei de uma revenda, porém ainda consta no doc que está com reserva de domínio no nome do dono da revenda como tirar isto ?

    Responder
  • Minha esposa recebeu de herança, um automóvel Escort Hobby, ano 1986 que sem saber, está sob Reserva de Domínio da SODEPA – Empreendimentos, Publicidade e Participações Ltda (Massa falida). Sodepa agora é LETERO – Empreendimentos, Publicidade e Participações Ltda. A aquisição do veículo, aconteceu em 1996 e independente do número de parcelas do financiamento realizadas pelo meu sogro, (Se 12, 30 ou 36 meses) o vendedor não deu baixa e o comprador, de boa fé, esqueceu. Passado todo esse tempo (1996-2016) no Certificado de Propriedade fornecido pelo Detran-RS. ainda consta o registro de Reserva de Domínio. Minha esposa, hoje proprietária, não pode vende-lo por esse motivo. O vendedor não mais existe, apesar da ação de dois advogados, não se encontra nenhum contato. O que fazer ? Como proceder? Aguardo informações para tentar reverter a situação. Obrigado.

    Responder
  • O que fazer quando a DETRAN (RJ) não sabe como registrar a transferência com reserva de domínio, entendendo que quem pode fazer esse tipo de transação são apenas as instituições financeiras????

    Responder
    • O valor do bem é o valor acordado entre as partes, independente de valor de mercado. Então o saldo devedor vc vincula à uma nota promissória, assim não há que se contestar juros abusivos, pois a nota e um título executivo pleno .

      Aí que Burro o Detran , da zero p ele.

      Responder
  • Excelente post. Estou negociando o agio do meu carro. Quero logo transferir o finciamento para o comprador, mesmo assim, devo fazer um contrato de reserva de dominio?

    Responder
  • Comprei gol 98, porém o carro encontrase em reserva de domínio, o dono quitou o junto a financiadora, mas a mesma faliu como podemos resolver isso

    Responder
  • Gostaria de saber se posso vender um veículo e ficar com reserva de domínio pois estou comprando um veículo pagando e passando o veículo para uma outra pessoa com um tempo pra me pagar

    Responder
  • É possível “transferir” o veiculo com reserva de domínio, cujo contrato e promissorias estão em nome de uma pessoa física e, esta, após abrir uma empresa sendo este o proprietário, quer transferir este veiculo para jurídica sem a necessidade de realizar a quitação do veiculo?

    A vendedora que ainda detem a reserva de dominio, pode autorizar tal transferencia através de um termo de cessão, passando a empresa juridica, a obrigatoriedade de pagamneto das parcelas.

    Responder
  • Boa noite eu comprei um carro mais nao sabia q o carro estava com reserva de dominio serra q consigo vistoria o carro pois não consigo acha o cara que me vendeu o carro

    Responder
  • inha moto esta com reserva e o detran me informou q so a empresa mesmo pra dar baixa no doc,mas a loja q comprei a moto jah nao existe mais ,o que posso fazer?

    Responder
  • fui muito bem informado pelo site a respeito da reserva de domínio em venda de veículo automotor.
    Gostaria de ter informações de como proceder o requerimento para registro junto ao DETRAN com o gravame da reserva no documento de propriedade.

    Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *