Alienação fiduciária: 7 dúvidas comuns

Alienação fiduciária: 7 dúvidas comuns

O termo alienação fiduciária não é muito comum no dia a dia e, via de regra, só desperta a atenção do motorista quando ele vê essa inscrição em um documento de um carro ou de uma moto. Esse é também o seu caso? Se sim, não se preocupe! O post de hoje serve justamente para tirar várias dúvidas que os proprietários de veículos têm sobre essa palavra do “mundo do Direito”. Acompanhe.

 

O que é alienação fiduciária?

A alienação fiduciária é um tipo de negócio jurídico entre um devedor, também chamado de fiduciante, e um credor, conhecido como fiduciário. Geralmente, o credor é um banco ou uma financeira. Quem adquire um bem, como um carro, uma moto ou mesmo um imóvel, por meio de financiamento, pode usufruir desse bem embora não tenha a propriedade dele. Nesses casos, a posse efetiva pertence ao credor até que sejam quitadas todas as parcelas do financiamento. Por isso, nos documentos dos carros e das motos que foram adquiridos por essa modalidade de pagamento de longo prazo consta a inscrição “alienação fiduciária”.

 

O fiduciário pode pegar o bem para si?

Quando compra o automóvel financiado, o motorista, na verdade empresta o dinheiro de um banco ou de uma financeira para pagar à concessionária. Enquanto utiliza o veículo, quem o adquire faz o pagamento de parcelas do financiamento para o credor. Porém, nesse tipo de contrato, o bem é dado como garantia ao fiduciário, caso haja inadimplência das prestações. Então, se o motorista deixar de pagar o financiamento, o credor poderá, sim, retomar o bem para si.

 

Quando passo a ter a propriedade de meu veículo financiado?

Para que o motorista possa dizer, de fato, que o automóvel é dele, precisará quitar todas as parcelas do financiamento. Além disso, o banco ou a financeira devem fazer a comunicação aos órgãos de trânsito, como o Detran, de que não possui mais a posse sobre o veículo. Só então é que a expressão “alienação fiduciária” deixará de constar no documento do carro e quem o adquiriu passará a ser o proprietário de fato.

 

Posso devolver o bem e quitar o financiamento?

Se você comprou um veículo financiado, mas não conseguiu quitar as prestações em dia, pode ter que devolver o automóvel ou a moto para o credor. Ainda assim, isso não paga a dívida do financiamento. Nesses casos, o banco ou a financeira vende o bem, embora por um preço abaixo de mercado, já que o veículo já estará usado e, portanto, depreciado. Com o valor recebido da venda, o fiduciário pagará eventuais custos operacionais, como o de um leilão, e abaterá o saldo do valor total do financiamento. Geralmente, quem adquire o veículo ainda precisa pagar o restante dessa conta.

Se houve inadimplência, você precisou entregar o bem e o credor disse que a devolução quitaria o financiamento, só fique tranquilo após obter o termo de quitação. Caso contrário, não se surpreenda caso tenha o nome em um serviço de proteção ao crédito, como o SPC, devido ao valor restante do financiamento que ainda não foi quitado.

 

Devo comprar um carro com um documento que consta “alienação fiduciária”?

Por mais que o vendedor insista, você não poderá adquirir um veículo que ainda pertença a um fiduciário. Isso porque os órgãos de trânsito não fariam a transferência até que o banco ou a financeira comunicassem o pagamento integral do financiamento. Até pode ocorrer de o vendedor ter quitado todas as parcelas, mas o credor ainda não ter comunicado isso ao Detran. Ainda assim, espere esse prazo, para só depois fazer a negociação, quando o vendedor tiver a posse do veículo.

 

Posso vender carro ou moto com alienação fiduciária?

Se você adquiriu um veículo por meio de financiamento, não poderá vendê-lo até que quite todas as parcelas do contrato e receba a posse do bem do credor. Só assim você poderá vender o veículo para outra pessoa e fazer a transferência no Detran.

Vale lembrar que quem faz a venda, mesmo sem ter a propriedade do bem, está sujeito a penas previstas em lei. Além disso, caso o “novo dono” cometa infrações de trânsito, as multas irão para o fiduciante (quem comprou o bem por financiamento). Da mesma forma, os boletos do licenciamento, do IPVA e do DPVAT ficarão no nome de quem adquiriu o carro financiado.

 

Como retirar o gravame do documento e obter a posse do veículo?

Quando uma pessoa compra um carro por meio do financiamento, o documento do automóvel passa a ter um gravame, que é justamente uma inscrição, como a “alienação fiduciária”, para comprovar que o bem ainda não foi quitado pelo motorista. Após pagar todo o financiamento, a pessoa que adquiriu o veículo precisará procurar os órgãos de trânsito, como o Detran, para fazer a transferência efetiva do bem para o próprio nome e, assim, retirar o gravame do documento.

Após o pagamento do financiamento, o credor deverá fazer o registro da quitação no Sistema Nacional de Gravame (SNG). Com o número do chassi, é possível consultar na internet, no site do Detran, se o fiduciário deu baixa no sistema. Só após a retirada do gravame o motorista poderá fazer a transferência. Após essa confirmação, consulte o órgão de trânsito de sua cidade sobre o que é preciso para retirar a expressão “alienação fiduciária” do documento do veículo.

Frequentemente, para efetuar a transferência, o Detran pedirá o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o Certificado de Registro de Veículo (CRV), um comprovante de residência, além de uma vistoria do bem e de um decalque do chassi para confirmação dos dados que constam nos documentos. Se o proprietário for pessoa física, deverá levar, ainda, documento de identificação com foto e CPF. Se for pessoa jurídica, além de documento de identificação com foto e do CPF do representante legal, serão necessários uma comprovação de poderes para fazer a transferência e o cartão CNPJ da empresa.

Com os pontos tratados aqui, esperamos ter tirado várias das suas dúvidas sobre esse assunto que faz parte da vida de quem adquire um veículo financiado. Ainda assim, caso continue tendo questionamentos, você também pode ler o post “O que é alienação fiduciária? Posso comprar um veículo com esta indicação? ”, do blog da Carcheck.

 

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Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

9 comentários

  • meu carro foi financiado pelo banco , comprado pelo cnpj conta juridica
    fui renovar o docunento e nao consigo
    tem q ser dado baixa no gravame mas so da baixa qnd se quita o veiculo e ainda estou pagando
    o q devo fazer???

    Responder
  • Comprei um veículo com a inscrição no documento de, alienaçao fiduciária (ja foi quitado), porém, já consta no detran essas mensagens no site do detran:

    Descrição: SNG – Alienação Fiduciária
    Data do Contrato: 23/10/2013
    Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA
    Descrição: SNG – Reserva de Gravame
    Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA
    Operação: Liberação de Alienação Fiduciária
    – Veículo Alienado: BANCO ITAUCARD SA
    – Liberação da Alienação Fiduciária recebida do Agente Financeiro. Comparecer ao CRVA para sua efetivação.

    O antigo dono ja assinou o dut transferindo pra mim, minha pergunta é a seguinte: posso transferir normalmente esse veículo pra mim ou o dono anterior deve fazer algo antes pra eu transferir para o meu nome.

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  • Na transferencia quando eu pagar a tx de transferência mais a vistoria, posso adiantar e junto fazer o pagamento do dpvat, ipva, multa, crlv?

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  • Meu carro está quitado,tem 4 anos e agora fui agendar a vistoria e apareceu que ele está restrição fiduciária.
    Não financieu por nenhuma instituição.
    O que pode ter acontecido me ajudem por favor.

    Responder
  • Quitei meu carro um Ford Ka 2005 desde de o mês de Dezembro, 2016 sei que o prazo é de 30 dias e ainda não consegui que baixassem o que faço?

    Responder
  • Estou vendendo um veículo com a inscrição no documento de, alienação fiduciária que já foi quitado. No Detran consta que devo comparecer ao cvrs para desalienação,. O banco já enviou o comunicado de quitação.

    Pergunto: com o dut preenchido e reconhecido em firma, o novo dono consegue transferir? ou eu preciso ir no Detran igual?

    Responder
  • Gostaria eslarecer uma duvida …qdo voce compra um veiculo de leilao adquirido de financeira.
    O veiculo ainda consta no nome de quem perdeu o carro junto ao detran.
    Minha duvida e ,qdo o banco trasfere o carro paro o nome dele(banco) ele tambem e obrigado a
    Fornecer decalque de chassi e motor ( laudo de transferencia) junto ao detran …se sim onde encontro essa resolucao no site do detran…..
    Obrigado…

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  • Boa tarde! Vou VENDER a minha moto, o comprador vai financiar o valor quais é o procedimento como vendedor terei que tomar cuidado?

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