Você sabe como funciona o DETRAN?

Você sabe como funciona o DETRAN?

O Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN — é uma autarquia da administração pública estadual, incumbida de diversas atribuições, como a fiscalização das transações de veículos, emissões e renovações de carteiras de habilitação ou até mesmo do controle de multas de trânsito.

Nesse sentido, conhecer as características desse órgão é algo essencial para quem possui um veículo, já que alguns condutores acabam deixando de lado muitas formalidades que podem ser convertidas em problemas futuros.

Pensando nisso, preparamos um post com os principais conhecimentos necessários para otimizar seu relacionamento com esse órgão, sobretudo no momento de processar com segurança a negociação de um veículo. Acompanhe!

Legislação sobre o tema

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o responsável legislativo por regulamentar todas as normas que se referem ao trânsito de veículos no Brasil, portanto, é quem apura a atuação dos demais órgãos. A base normativa é o Código de Trânsito Brasileiro, criado pela Lei 9.503/97.

Em relação aos DETRANs, estamos falando de entidades dotadas de poder executivo estadual, ou seja, possuem competência específica para cada unidade federativa. Se seu veículo é registrado em Minas Gerais, por exemplo, deve seguir o regramento que é formatado por esse estado. Ressaltamos que a íntegra da legislação é disponibilizada na página de cada federação.

Registros de um veículo

Como destacado anteriormente, o Departamento de Trânsito administra os dados cadastrais de um automóvel, em que constam os dados do proprietário, o modelo do veículo, número do chassi e um endereço para correspondência.

Partindo dessas informações, quando seu veículo é negociado, tanto o vendedor quanto o comprador devem preencher a Autorização de Propriedade de Veículo (ATPV) e fazer seu reconhecimento em cartório. O documento servirá como base para comunicar a operação ao DETRAN da unidade em que ocorrer a operação, atualizando o sistema com as novas informações.

Vistoria

Essa é outra atribuição do DETRAN que merece um cuidado especial antes que o veículo possa ser efetivamente negociado. A vistoria é o meio utilizado pelo órgão para validar a legitimidade dos registros, autenticidade dos documentos de identificação e julgar se os equipamentos estão de acordo com as normas de trânsito.

Confira as regras gerais para esse processo:

  • Apresentação do CRV, CRLV e documentação original do proprietário;
  • Preenchimento do formulário RENAVAM;
  • Ir ao posto de atendimento do DETRAN para realização da vistoria;
  • Encaminhar o laudo que é emitido para a Unidade de Trânsito em que o automóvel possui registro.

Importância de uma negociação segura

Apesar da burocracia, o DETRAN e os outros órgãos de trânsito têm o objetivo de assegurar que sua transferência seja feita da melhor forma possível, já que a ausência desses registros faz com que a propriedade do veículo fique em nome do antigo dono, o qual continuará responsável pelas multas e outras questões legais.

Recomendamos que você confira outros indicadores de segurança e acompanhe toda a trajetória dos próximos veículos que adquirir para evitar problemas no futuro.

E então, leitor? Entendeu como funcionam as atribuições do DETRAN? Deixe seu comentário aqui se ainda tiver alguma dúvida ou sugestão. Participe!

 

Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

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