Você já conhece a Multa NIC? Sua empresa pode estar perdendo dinheiro!

Você já conhece a Multa NIC? Sua empresa pode estar perdendo dinheiro!

Quando uma pessoa conduz um veículo pertencente a uma pessoa jurídica e recebe uma infração de trânsito, existem procedimentos legais a se fazer. Em casos de omissão do condutor do veículo da empresa ou órgão público, ela receberá a multa chamada NIC.

Quando se trata de empresas que precisam estar sempre com veículos rodando, e possuem frotas grandes, esta multa pode se tornar uma bola de neve e prejuízos grandes podem advir dessa seara. Quer entender o que é a multa e como não fazer sua empresa perder dinheiro com esta penalidade? Descubra no texto a seguir:

Compreendendo a multa NIC

A multa NIC é a abreviação de “não indicação do condutor”. Ela ocorre quando um automóvel de posse de uma pessoa jurídica for autuado e se, durante o prazo determinado por lei, esse proprietário não fizer a indicação de quem conduzia o veículo no momento da multa.

A multa NIC não se deve a uma infração de trânsito propriamente dita, mas sim a uma espécie de penalização administrativa pela não indicação do real condutor. Ela pode ser executada até 5 anos depois da data da infração.

Nessa situação, após lavrada pelo DETRAN, a infração terá um valor calculado de forma a corresponder ao valor da multa primitiva, ou seja, duas multas chegarão em documentos distintos: uma pela própria infração de trânsito e a NIC. A multa NIC poderá sofrer acréscimos proporcionais a quantidade de vezes em que o mesmo tipo de infração for cometido por um ano.

Como ela funciona

Quando acontece uma ato de infração de trânsito, o dono é identificado através do número da placa, que consta no sistema do DETRAN. Então, uma notificação é enviada para que se possa ou não apresentar defesa. Entretanto, quando não é o dono que estava dirigindo o carro na hora da infração, existe na multa uma área em branco para que o nome do real condutor seja devidamente identificado. Então, se o proprietário é pessoa jurídica, necessitará indicar o nome do condutor, seus dados, e apresentar esse protocolo no DETRAN. A multa permanece no nome da empresa e quem dirigia é que admite o número de pontos em sua carteira de habilitação.

Por que ela existe?

Sua criação tem como objetivo básico deixar que os DETRANs multem corretamente as pessoas jurídicas que não executarem a correta indicação do motorista que estava na direção no momento em que a multa ocorreu, isso dentro do limite legal de 15 dias corridos a partir do momento que o delito tenha sido cometido. Embora soe estranho, as multas para as pessoas jurídicas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Antes de se regulamentar esse tipo de infração, havia um grande hiato, onde quem guiava os veículos pertencentes a empresas não tinham essa punição de perda de pontos na carteira de habilitação, ainda que reincidentes nas contravenções.

Fique atento

Se você tem uma empresa que possui frota de veículos dirigidas por terceiros, fique ligado nessas informações. Além de lhe livrar de maiores problemas, os valores a serem pagos quando as infrações de trânsito são constantes podem acabar altos. Oriente seus condutores e esteja dentro da legislação.

Ainda ficou alguma dúvida? Compartilhe com a gente, nós podemos te ajudar! Fique de olho em nosso blog e até a próxima!

 

Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

4 comentários

  • BOM DIA ! PODEM ME AJUDAR POR FAVOR COMPREI UM CARRO PESSOA JURIDICA E O CARA TEM UMA 20 MULTAS DE 2013 ATE 2015 CONSTA PAGAS MAS ALGUMAS CONTA NIC OUTRAS NÃO MEU MEDO É FICAR VINDO MULTAS NIC DELE POIS QUE EU ENTENDI TEM 5 ANOS PRA ENVIAREM ESSAS MULTAS COMO EU SEI QUE O CARRO TEM MULTAS NIC PENDENTES

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  • trabalho no setor de multas de uma transportadora, e nas ultimas semanas recebemos muitas multas por nic, mas ao consultarmos verificamos que não recebemos os AITs originais, e raramente os recurso são deferidos. O que podemos fazer para melhorar isto ?

    obrigado!

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  • No caso de não ser indicado o condutor, os pontos referidos a multa são creditados para quem ?
    Os pontos vão para a empresa ou para os donos dela, ou como funciona ?

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  • o que devo fazer? sou pessoa juridica recebi 2 NIC e entrei com recurso porque tinha cópia da indicação do condutor e o comprovante do correio. Mesmo assim foi mantida a uma das multa, a outra está para julgamento desde julho do ano passado e ainda não foi julgado.

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