Leis de trânsito: saiba quais mudaram em 2018

Leis de trânsito: saiba quais mudaram em 2018

O ano de 2018 é de grandes mudanças nas regras que regem o trânsito no país. As principais delas são vinculadas a uma maior rigidez, em como a tecnologia vai atuar nesse processo e na inclusão da fiscalização de pedestres e ciclistas infratores. As leis de trânsito que mudaram, em sua maioria, já estão em vigor e você deve estar atento à elas.

A seguir, vamos explicar quais foram as modificações na regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro. Confira os detalhes para não ter problemas com a Delegacia de Trânsito (Detran) da sua cidade!

Leis de trânsito

Lei seca

Entre as leis de trânsito que mudaram, essa talvez seja aquela em que haverá mais austeridade por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização. O fato é que a Organização Mundial de Saúde coloca o nosso país entre os quatro nas Américas em que há mais mortes no trânsito. E a relação dessa informação com o abuso de álcool e de outras substâncias ilícitas é clara.

Diante disso, a Lei Seca está mais exigente do que nunca! No caso de acidentes com morte envolvendo uso de álcool, a pena passa a ser de 5 a 8 anos para o infrator, e o direito de dirigir suspenso.

Se for parado em uma blitz e no bafômetro for detectado de 0,05 mg/l a 0,33 mg/l de álcool, a multa será de R$2.934,70, além de uma ação judicial para suspensão do direito de dirigir por um ano.

Pedestres e ciclistas

As multas para pedestres variam entre R$44,19 e R$130,16 e estão relacionadas a andar fora das áreas indicadas para pessoas, como faixas de segurança, passarelas e passagens subterrâneas. Também foram incluídas as manifestações populares em vias públicas sem autorização.

Já para os ciclistas, elas podem chegar a R$130,16 nos casos em que a bicicleta for conduzida em vias rápidas, direção agressiva ou sem as mãos no guidão. Andar na contramão ou carregar peso excessivo também são infrações.

Condutor habitual

Desde outubro de 2017, é possível incluir no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) o registro chamado motorista habitual, ou seja, alguém que também use o seu carro.

Essa alteração é muito útil no caso de reduzir a burocracia na hora de justificar a mudança do nome do responsável pelo veículo ao sofrer uma infração de trânsito. Por isso, procure o Detran em seu município para inclusão do nome de outra pessoa que também utilize seu carro.

Inspeção veicular

As novas regulamentações de trânsito preveem alterações na Inspeção Técnica Veicular (ITV). Ela será obrigatória até 31 de dezembro de 2019 para todos os veículos que circulam regularmente no país.

O motorista deverá fazer essa inspeção a cada dois anos para que possa obter o licenciamento do veículo. Pelas leis de trânsito, a inspeção técnica veicular poderá ser feita pelos órgãos de trânsito ou por empresas contratadas. Informe-se no Detran sobre o funcionamento em seu município.

CNH digital

Outra mudança que já está valendo, desde fevereiro de 2018, é a emissão da carteira de habilitação digital. Ela é emitida a quem vai tirar a habilitação ou está renovando a CNH. O documento digital vem com um QR Code, um código impresso no documento físico, que será lido por aparelhos eletrônicos pelos órgãos de fiscalização.

Ela tem o mesmo valor jurídico da carteira de motorista impressa. Contudo, se você for pego em uma blitz e não estiver com o documento físico, precisa que o celular esteja habilitado para mostrar o digital. Ainda, vale a infração leve para quem não apresentar o documento, além da retenção do veículo.

Documento obrigatório

Até o fim do ano começará a ser expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe). Seu uso será de forma semelhante ao da CNH digital. Você deve ter condições de apresentá-lo, caso seja parado em uma blitz. Nele, constarão todas as informações referentes ao seu veículo.

A regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro é fundamental para garantir a boa convivência e o bem-estar da sociedade. Por isso, é importante que você fique atento à todas as leis de trânsito que mudaram para evitar problemas.

O que achou dessas mudanças? Conhece mais alguma lei que será modificada? Deixe um comentário no post!

Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

Um comentário

  • Muito obrigado pelos esclarecimentos! Estou estudando para o Concurso da Polícia Rodoviária Federal e essa parte de trânsito sempre gera dificuldades. Quando puder postar mais conteúdo do tipo, agradeço.

    Abraço!

    Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *