Afinal, para que serve o IPVA?

Afinal, para que serve o IPVA?

No Brasil, que apresenta a maior carga tributária entre os países emergentes, é bastante comum questionarmos a real destinação de tributos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) quando nos deparamos com rodovias cada vez mais esburacadas e vias em péssimas condições de conservação. A sensação de que o nosso suado dinheiro está indo para o ralo é inevitável, porém, na maioria das vezes, o mal estar surge justamente da incompreensão sobre a finalidade do IPVA, DPVAT e Taxa de Licenciamento, uma vez que adentram os cofres públicos.

Curioso para saber para onde vai todo esse dinheiro? Continue lendo, pois este artigo foi feito para você!

IPVA serve só para conservar ruas e estradas?

O rumor de que os recursos do IPVA servem só para financiar a conservação de rodovias vem da origem desse imposto, que substituiu, há 30 anos, a Taxa Rodoviária Única (TRU), que tinha a mesma finalidade dos pedágios quando foi extinta. Embora tenha nascido da TRU e incida sobre a posse do veículo, o IPVA tem a receita destinada a gastos públicos definidos estritamente pelos governadores e pelos prefeitos — que dividem a receita meio a meio.

Onde é investida a verba arrecadada pelo IPVA?

Embora os governantes tenham que respeitar uma porcentagem mínima de investimento na saúde e na educação, não quer dizer que a receita do IPVA tenha que ir obrigatoriamente para essas áreas. Pois impostos, diferentemente de taxas, não apresentam vinculação com o destino dos recursos.

Sendo assim, o ideal é que todo esse dinheiro arrecadado, anualmente dos proprietários de veículos, seja investido na melhoria dos serviços públicos em geral, abrangendo setores como saúde, segurança, educação, mobilidade e até mesmo a malha rodoviária. Mas nada impede que os governadores invistam o montante para sanar o caixa da administração, usando os recursos para quitar o décimo terceiro salário atrasado de servidores, por exemplo.

Quem define o valor do IPVA?

Cada Estado é livre para definir não só a tabela de valores do IPVA, como também descontos e formas de quitação desse imposto. Ele pode ser pago à vista ou em parcelas, diretamente às Secretarias de Fazenda, que têm a função de gerir todo esse dinheiro. Atrasos no pagamento deixam o proprietário sujeito a multas e a juros, sendo que a falta de pagamento pode levar à apreensão do veículo.

Seguro DPVAT e Taxa de Licenciamento: para que servem?

Apesar de serem pagos juntamente com o IPVA, o Seguro DPVAT e a Taxa de Licenciamento têm funções distintas do imposto. O Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos) é uma espécie de fundo gerido pelo governo para o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes no trânsito. Já a Taxa de Licenciamento autoriza o veículo a circular pelas vias públicas, comprovando que ele se encontra dentro das devidas normas de segurança.

CRLV: Cuidado com a blitz!

Vale lembrar que apenas a quitação dos três (IPVA, DPVAT e Taxa de Licenciamento) bem como o pagamento de eventuais multas — caso existam no prontuário do motorista —, dão acesso ao proprietário ao CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) que é o documento obrigatório cobrado pela fiscalização, ao lado da carteira de habilitação do motorista (CNH). Agora que você sabe como é importante a verba originada do pagamento anual do IPVA, cabe a você cobrar dos seus governantes um retorno à altura em serviços públicos de mais qualidade e mais investimentos em educação, em segurança e em saúde.

A cobrança começa pelas urnas, ao escolher os seus representantes com consciência. Pense nisso!

Tem mais alguma dúvida envolvendo IPVA, DPVAT ou Taxa de Licenciamento? Conte para nós pelos comentários e contribua para enriquecer este post!

 

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O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

4 comentários

  • Boa noite!
    tem um certo esclarecimento as informações aqui contidas mas gostaria de sanar algumas dúvidas:
    o aumento de veículos circulando nas ruas aumenta diariamente, com os valores dos impostos atualizando a cada ano o que significa que são muitos bilhões arrecadados em impostos sem contar os valores arrecadaods em multas. A maioria de nossas rodovias hoje são privatizadas fazendo com que os estados e governo fiquem isentos de gastos com manutenção, pelo contrario: se arrecada em impostos, então ao invés de retirar verba dos cofres eles colocam verbas. é visivel a desproposição em arrecadação e retorno em investimentos mesmo que os investimentos sejam em outras áreas que não seja em vias ou segurança viárias. não dá pra acreditar que a arrecadação no país em impostos ficou na casa dos 37 bi.
    tem algum órgão em que possamos confiar para saber a rea arrecadação e em que realmente são investidas essa verba arrecadada?

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    • Pior que se não pagar ipva.dpvat e o cafezinho o o governo a policia e o caramba tem o direito de te tomar o veiculo que é seu e você pagou em 36 meses.

      Responder
      • De acordo com a Constituição, o veículo não pode ser apreendido, mas quase ninguém conhece seus direitos.
        Dai a polícia faz o que quiser.

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