Vai comprar um carro usado? Conheça seu direitos!

Vai comprar um carro usado? Conheça seu direitos!

A negociação que envolve o processo para comprar um carro usado tem certas garantias ao consumidor. Elas são estabelecidas para que você tenha menos risco de ter prejuízo e perder dinheiro.

Descubra como se precaver. Saiba os seus direitos de consumidor agora.

Receber comprovantes de IPVA

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) precisa estar quitado para comprar um carro usado sem encargos extras. O atraso nesse pagamento pode acarretar a apreensão do veículo e aplicação de multa que vai encarecer ainda mais o atrasado.

Ao negociar um veículo, exija o comprovante de quitação. Você também pode confirmar como está essa situação no documento a partir da data especificada nele. Outra forma é verificar o histórico do carro com serviços especializados. A propósito, essa é uma maneira segura de fazer a transação com riscos mínimos de prejuízo.

Adquirir um usado com IPVA atrasado somente se houver consenso entre comprador e vendedor. Ainda assim, quem compra deve estar ciente dos problemas que essa situação pode acarretar.

Ter certificado de transferência datado

O certificado de transferência tem papel fundamental porque é o comprovante que indica que houve a venda daquele veículo. Isso também permite que o novo proprietário possa fazer o registro para o seu nome.

É necessário que o documento esteja com data e assinado, além de ter firma reconhecida em cartório, porque só sob essas exigências é possível dar entrada na transferência no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado ou por meio de um despachante.

Depois desse procedimento, o dono anterior deixa de ter responsabilidade sobre o carro em questão documental. Por lei, o comprador precisa fazer a mudança de posse no prazo de 30 dias. Caso contrário, há multa.

Regularizar o licenciamento e documentos

O licenciamento do veículo é pago de acordo com o final da placa. Ele compõe o registro do carro, junto com o IPVA, e precisa ser quitado anualmente.

Quem vai comprar um carro usado precisa conferir como está o licenciamento, se já venceu ou está para vencer e se o vendedor ou dono que está negociando o quitou.

O que se acrescenta ao IPVA e ao licenciamento é o seguro obrigatório, também chamado de DPVA. Esse imposto pode ser pago quando vence o IPVA, no começo do ano, ou junto com o licenciamento. Sem ele, o carro está irregular e pode ser apreendido.

Obter garantia  mínima

Defeitos que não foram causados pelo uso do comprador estão cobertos em um período de 90 dias. Isso é determinação legal, não camaradagem do vendedor. Caso haja uma garantia maior que esse período, ela precisa estar bem negociada e deve constar em contrato de compra e venda.

Os defeitos ocultos devem ser reclamados ao antigo proprietário ou à empresa que intermediou o negócio. Se nada for feito no prazo de 30 dias, há incidências mais pesadas contra o vendedor. O comprador pode escolher trocar o carro por outro semelhante, cancelar o negócio ou receber um desconto no preço final para servir de compensação para o conserto.

Essas regras estão descritas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas são válidas quando o comprador negocia com uma revendedora ou concessionária. Tratativas com o proprietário devem ser questionadas com base no Código Civil, porque essa compra direta não é caracterizada como relação de consumo.

Quando sabe exatamente quais são os seus direitos, as chances de alguém enganar você para comprar um carro usado diminuem consideravelmente. Contudo, se for preciso reclamar, não deixe muito tempo passar, fique atento a prazos e vá atrás do que é seu direito.

Teve alguma experiência que pode servir para alertar outras pessoas? Compartilha aqui com a gente.

 

Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *