Seu carro foi apreendido? Saiba o que fazer!

Seu carro foi apreendido? Saiba o que fazer!

Dirigir implica uma série de responsabilidades que, quando descumpridas, podem fazer com que seu carro seja apreendido, uma sanção prevista pelo Artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual também estipula um prazo máximo de 30 dias para recuperar o veículo antes que ele seja direcionado para leilão. Evite perder o seu carro, acompanhe o nosso post e descubra como liberá-lo se ele for apreendido!

Fatores que causam a apreensão do carro

Por ser uma norma legal, e não administrativa, um carro é apreendido mediante um processo legal que pode ser realizado somente por uma autoridade de trânsito competente, quando observadas irregularidades como dirigir alcoolizado ou em velocidade acima de 50% do permitido pela via, não ter CNH ou estar com este documento vencido, transportar mais pessoas do que a capacidade máxima do veículo, disputar rachas ou realizar manobras perigosas, trafegar em faixas exclusivas para ônibus, furar bloqueio policial e conduzir veículo com adulteração no chassi ou placa danificada.

Sane eventuais pendências do carro apreendido

Ao ter o seu carro apreendido, você deve realizar todo o procedimento para a liberação no CIRETRAN do município onde isso aconteceu, sendo que antes de começar o processo você deve sanar eventuais pendências financeiras, administrativas e judiciais que possam impedir ou atrasar a liberação, todas elas indicadas no Comprovante de Recolhimento ou Renovação (CRR) ou Auto de Recolhimento de Documento (ARD) que você receberá no ato da apreensão, e que também indicará as eventuais taxas que você deve pagar.

Quem pode solicitar a liberação?

Se o seu carro não tiver mais pendências, ele está pronto para ter a liberação solicitada, sempre pelo proprietário ou um procurador designado por ele, no caso de veículos registrados em nome de pessoa física. Se ele estiver em nome de pessoa jurídica, a liberação deve ser solicitada pelo procurador da empresa ou seu representante legal.

Documentos necessários

Para liberar o carro apreendido, você ou seu procurador legal deve comparecer ao CIRETRAN em posse dos seguintes documentos, sempre originais e acompanhados de cópia simples:

  • Comprovante CRR ou ARD emitido no ato da apreensão;
  • Documento de identidade do proprietário;
  • Comprovante de pagamento dos débitos e taxas pendentes, como multa, impostos e demais encargos;
  • Procuração com reconhecimento de firma por autenticidade, no caso da liberação ser solicitada por um representante legal, além de cópia simples do Contrato Social, quando o veículo estiver em nome de empresa;
  • Documento do veículo com licenciamento em dia.

Taxas de pagamento

Além de regularizar as pendências que fizeram o seu carro ser apreendido, como pagamento de eventuais multas e IPVA atrasado, você também deve pagar uma taxa administrativa junto ao Detran do seu estado. Esse débito não é cobrado no caso de veículos furtados ou roubados, desde que seja incluso um Boletim de Ocorrência comprovando que ele não estava em sua posse no período relativo a essa pendência.

Como você pode ver, apesar dos passos simples para a liberação, ter o carro apreendido é algo que te dará dor de cabeça e pesará no bolso até conseguir resolver a situação. Assim, procure evitar problemas, dirija sempre de forma preventiva, com os documentos em ordem e sempre cumprindo as leis de trânsito.

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Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

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