Saiba o que é reserva de domínio

Saiba o que é reserva de domínio

Na hora de comprar um veículo, nos deparamos com diversas formas de financiamento. Tem o leasing, o CDC, porém a legislação do nosso país prevê ainda uma outra maneira de adquirir um automóvel. É a chamada reserva de domínio.

Na reserva de domínio, o vendedor não faz uma transferência plena da propriedade do carro para o comprador. O vendedor continua com o direito de domínio daquilo que está sendo vendido. E isso é legal, assegurado pela cláusula  pactum reservati dominii que está presente no artigo 521 do Código Civil do Brasil. Na prática, quem compra o veículo apenas possui a posse dele.

Sabia que o domínio é reservado ao vendedor, até que o pagamento integral do valor seja feito? Continue a leitura e saiba mais sobre a reserva de domínio!

As características desse tipo de contrato

Esse tipo de operação é realizada diretamente entre quem compra e quem vende. A cláusula de reserva de domínio é regulada pelo Código Civil do Brasil nos artigos 521 a 528. Para que a reserva de domínio aconteça, ela deve ser feita por meio de um contrato escrito onde as duas partes acertem o valor total da venda, da entrada, da quantidade de parcela e das datas de vencimento.

Os contratos que envolvem a reserva de domínio são indicados como força de segurança para o vendedor, em vendas que tenham prestações. Caso os valores das parcelas não sejam pagos, o vendedor pode retomar a posse do carro que foi vendido.

Esse tipo de cláusula é aplicável aos bens móveis, ou seja, carros, motos e caminhões. Nas vendas imobiliárias, a reserva de domínio não pode ser aplicada. Quando o comprador assina o contrato com a reserva de domínio, ele tem direito à posse do bem e deve se responsabilizar pelo mesmo. Veja o que diz a lei:

Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.

Os direitos tanto do comprador quanto do vendedor

O comprador, ao assinar o contrato com reserva de domínio, terá direito a usar o que foi comprado. Sua principal obrigação é o pagamento do valor acordado nas parcelas já negociadas. Caso ele não pague as parcelas nas datas acordadas, o vendedor tem o direito de exigir na justiça o pagamento delas. Caso não se chegue a um acordo, o vendedor pode pedir a restituição do carro. Isso acontece por meio de depósito judicial ou de apreensão.

Na venda com reserva de domínio, o vendedor pode até mesmo penhorar o automóvel, uma vez que o comprador até pagar pelo bem é um mero usuário. O artigo 521 do Código Civil brasileiro diz que a propriedade do bem passa a ser do comprador quando este faz o pagamento da última parcela negociada. Já a transferência é feita de maneira automática assim que este pagamento der baixa.

Como, onde e quais documentos levar?

Se você ficou interessado em saber mais sobre como fazer, onde fazer e quais documentos deverá levar para validar esse tipo de contrato, saiba que a reserva de domínio pode ser feita no Detran (Departamento de Trânsito). Para que você consiga entrar com o pedido, os documentos que podem ser exigidos são:

  • Original e cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) do ano em exercício estando preenchido e com firma, caso seja feita uma transferência;
  • Original e cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
  • Original e cópia do RG (Registro Geral) ou equivalente;
  • Contrato particular entre comprador e vendedor com a firma das assinaturas.

Já comprou ou vendeu um veículo com a cláusula de reserva de domínio? Conte para a gente como foi a sua experiência!

 

Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

Um comentário

  • no caso da reserva de dominio devo fazer entao um contrato de reserva d dominio e nao de compra e venda?
    e o bem ficara em nome d comprador ?

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