O que é CONTRAN e por que ele é importante?

O que é CONTRAN e por que ele é importante?

Já se perguntou o quão importante é conhecer o Sistema Nacional de Trânsito ao adquirir seu automóvel? Além disso, ter conhecimento desse sistema significa estar por dentro de todas as novidades relacionadas ao assunto, sabendo de todos os direitos e obrigações na condução de um veículo ou na compra de automóveis.

O tema de hoje será o que é órgão normativo máximo do nosso Sistema Nacional de Trânsito e quais suas funções e atribuições, ou seja, saberemos o que é CONTRAN. Não deixe de acompanhar nosso post, confira a seguir!

O que é CONTRAN?

O CONTRAN, ou Conselho Nacional de Trânsito, é o coordenador do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) e órgão máximo normativo e consultivo, conforme disposto no artigo 7º da Lei 9.503/97. Tem sede em Brasília, onde deve estabelecer normas regulamentares para as leis de trânsito, bem como elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Quais são suas principais atribuições?

Como órgão máximo, o CONTRAN possui diversas atribuições. Saber quais são elas é importante, afinal, todos os órgãos do sistema nacional de trânsito são coordenados pelo CONTRAN. Um exemplo prático são as normas de trânsito e os procedimentos para o registro de um veículo; os órgãos responsáveis por essas atividades precisam estar de acordo com as normas regulamentadoras estabelecidas pelo CONTRAN.

Dentre suas atribuições, citaremos algumas que são consideradas mais importantes:

·         Multas por infração de trânsito

O CONTRAN é responsável por normatizar a série de procedimentos para arrecadar, compensar e impor as multas por infrações cometidas por usuários que estão rodando em um estado diferente do registrado no licenciamento do veículo;

·         Possui caráter informativo

Ele é responsável para esclarecer e responder as consultas que forem formuladas pelos condutores, questionamentos estes com relação à aplicação das normas de trânsito.

·         Normatiza todo o procedimento de habilitação até o licenciamento

Todo o procedimento de normatização é feito pelo CONTRAN, desde a aprendizagem, habilitação, expedição de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), registro e licenciamento de veículos.

Assim, ao comprar um veículo, é interessante saber qual o órgão responsável por elaborar as normas que regulamentam o procedimento de registro e licenciamento de um automóvel.

·         Órgão de “segunda instância”

Sabe os recursos contra notificações de penalidade recebidas pelo DETRAN, que, por algum motivo, não foram conhecidas ou foram negadas? O CONTRAN tem caráter de um órgão de segunda instância, assim, as decisões aplicadas podem ser recorridas.

Inclusive, os requisitos e normas de segurança para montagem e fabricação de veículos devem ser submetidos ao CONTRAN para aprovação, bem como normas de segurança de trânsito, condutores, passageiros, vestuário de proteção, educação para o trânsito, também são especificadas por esse órgão.

Então, fique atento!

Desse modo, antes de fazer a aquisição de um veículo, é importante saber se ele está de acordo com as especificações técnicas estabelecidas pelo CONTRAN, incluindo a análise veicular e documentação junto aos órgãos competentes. Ter segurança na compra do seu automóvel é de extrema importância para não ter problemas no futuro.

Viu só como é importante estar por dentro da legislação de trânsito e dos órgãos competentes? É preciso ter conhecimento para que o registro, documentação e licenciamento em uma futura aquisição se deem de forma adequada.

Agora que sabe dessa importância, não deixe de compartilhar este post nas redes sociais e ajudar outras pessoas a saberem o que é CONTRAN, além da importância desse órgão para o sistema nacional de trânsito!

 

Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

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