Carro para PCD: como funciona a isenção de impostos?

Carro para PCD: como funciona a isenção de impostos?

Algumas pessoas estão aptas a usufruir da isenção de impostos para PCD (pessoas com deficiência). São indivíduos que, por conta de determinadas condições de saúde e físicas, podem contar com esse benefício. No entanto, por incrível que pareça, muitos não sabem que esse direito é assegurado por lei.

Cerca de 70 doenças dão ao condutor ou ao proprietário do veículo direito à isenção do imposto. Podemos, por exemplo, citar hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose, AVC, LER, entre outras.

Essa lei foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão de suas deficiências, ficam com sua mobilidade prejudicada. Na verdade, quando se fala em isenção, não nos referimos a apenas à redução de alíquotas. Leva-se em conta medidas que visam facilitar a compra de veículos por essas pessoas — que devem preencher alguns requisitos exigidos por lei.

Pessoas que se enquadram nesse grupo garantem a dispensa de impostos e, por isso, têm acesso a veículos por preços muito menores. Acompanhe!

Quem se beneficia da isenção de impostos para PCD?

Considera-se pessoas PCD aquelas com algum tipo de deficiência — que pode ser mental ou física. Os condutores com essas deficiências deverão passar por uma avaliação realizada por especialistas que prestam serviço para a Unidade Emissora de Laudo (UEL).

A que impostos o condutor com deficiência está isento?

O condutor de veículos com deficiência física, de acordo com o Detran, está isento dos seguintes impostos, além do rodízio municipal.

  • IPI – produtos Industrializados;
  • IOF – operações Financeiras;
  • ICMS – circulação de Mercadorias e Serviços;
  • IPVA – propriedade de Veículos Automotores.

No entanto, existe o portador de deficiência, com debilidades ou alguma outra doença que o incapacita de conduzir um veículo —  tendo da mesma forma direito a adquirir um veículo. Por isso, ele fica isento apenas do IPI, além do rodízio municipal.

Quais as etapas para obter a isenção de impostos para PCD?

Laudo médico

O interessado deverá agendar um horário em uma clínica cadastrada pelo Detran. O médico perito avaliará o caso. Apenas esse profissional será capaz de dar o laudo médico, bem como fazer as devidas orientações sobre as adaptações que deverão ser feitas no veículo. Só por meio desse laudo é possível que o condutor compre um carro zero com as devidas isenções, bem como um usado com isenção do IPVA.

Autoescola

A pessoa precisa buscar uma autoescola credenciada a atender pessoas com deficiência e, dessa forma, obter sua CNH especial. Se no caso ela já possuir carteira de motorista, terá que fazer o processo de renovação — com exigências de novos exames médicos e práticos para avaliar sua aptidão.

Escolher o carro

Para adquirir um carro com isenção, o interessado deve visitar várias concessionárias para saber as que oferecem maiores vantagens. Vale lembrar que apenas carros nacionais podem ser adquiridos com tal isenção e seu valor não pode ultrapassar os 70 mil reais.

Isenção do IPI

Essa é a fase mais demorada desse processo, visto que o condutor deverá se dirigir à Receita Federal levando todos os documentos exigidos para o requerimento do benefício. Essa fase pode demorar de 90 a 180 dias, dependendo do local onde será feito o requerimento.

Isenção do IPVA

Após o emplacamento, o condutor terá cerca de 25 dias corridos para requerer a isenção do IPVA. Vale lembrar que nem todos os estados do Brasil dão direito à essa isenção.

Isenção do ICMS

É realizada na Secretaria Estadual da Fazenda e pode demorar cerca de 15 dias. As isenções de IPI e ICMS só podem ser requeridas em casos de carros zero km.

Isenção de rodízio

Após 10 dias úteis do requerimento, geralmente, a placa já é liberada.

Viu como funciona a isenção de impostos para PCD? Ela pode ser obtida tanto para pessoas condutoras com deficiência, como para não condutoras. Siga nossas dicas, tenha seus documentos em mãos e busque seus direitos!

Gostou deste post? Que tal ter acesso a outro artigo sobre o assunto? Uma boa dica é o texto: Carros para PCD: 5 dúvidas respondidas.

Autor

O Carcheck é uma ferramenta que visa a segurança na negociação de veículos usados, permitindo ao consumidor analisar cuidadosamente vários indicadores de segurança além de toda a trajetória do veiculo desde o seu primeiro registro junto aos órgãos competentes(Detran, Denatran, Dnit, Financeiras e etc) até o dia da aquisição.

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